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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração não substâncial dos factos - erro notório na apreciação da prova - contradição insanável da fundamentação - duplo grau de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 485, p.286-335 23cm
(..) jurisdição em processo penal. Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Março de 1999, Processo n.º 1209/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal