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Supremo Tribunal de Justiça Venda com reserva de propriedade - direitos do vendedor medio tempore - hipoteca voluntária - registo predial - conceito de terceiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.609-517 23cm Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 86350 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |