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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimes de perigo comum - detenção de arma proibida - legitimidade para se constituir assistente - alteração substâncial dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.402-410 23cm
(..) factos (artigo 359.º do Código de processo penal) - Difernte qualificação jurídico-criminal - tentativa - dolo eventual. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42093 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal