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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de sociedade - contrato atípico - responsabilidade contratual - presunção de culpa Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.258-264 23cm Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Novembro de 1999, Processo n.º 819/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |