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supremo Tribunal de Justiça Intenção de matar - matéria de facto - pedido de indemnização civil - pedido genérico - liquidação em execução de sentença Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.248-255 23cm Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1992, Processo n.º 43240 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |