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Supremo Tribunal de Justiça Incidente de falsidade: oportunidade da arguição - mandato judicial: pluralidade de mandantes - contestação apenas por um dos reus Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.352-356 23cm Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Novembro de 1996, Processo n.º 395/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |