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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de terceiro - bens comuns do casal - dívidas comerciais - aval - ónus da prova da comercialidade e substancial da dívida - processo próprio Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.617-625 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79561 Direito Comercial |