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Monografia
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Legalidade versus oportunidade.- Novembro 2002.- Editorial Minerva.- 89p 22cm
Comunicações apresentadas no encontro sobre "Legalidade versus Oportunidade", promovodo pelo SMMP e realizado no Funchal em 29 e 30 de Abril e 1 de Maio de 2000. Contém comunicações de José Gonçalves da Costa, João Paulo Rodrigues, Pedro Caeiro, Perfecto Andrés Ibáñez e Eduardo Maia Costa.
ISBN 972-9363-08-0 (Broch.) : oferta
Direito Penal
Oportunidade / Legalidade - Um debate oportuno - Pena dos Reis
Legalidade versus Oportunidade - Legalidade atenuada, oportunidade regulada - José Gonçalves da Costa
Princípio da legalidade, acusatório e política criminal - Contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal - João Paulo Rodrigues
Legalidade e oportunidade: a perseguição penal entre o mito da "justiça absoluta" e o fetiche da "gestão eficiente" do sistema - Pedro Caeiro
«Justiça» de oportunidade: uma alternativa não jurisdicional ao processo penal - Perfecto Andrés Ibáñez
Princípio da oportunidade: muitos vícios, poucas virtudes - Eduardo Maia Costa