10AB
Analítico de Periódico
Mendes, António Rocha; Correia, Miguel
As alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação económica de lucros distribuídos e (..)
Fiscalidade, Coimbra Editora, n.º 42, Abril-Junho 2010, p.67-99 24cm
(..) o seu impacto no comportamento das empresas
Direito Fiscal
I - Introdução
II - Alteração legislativa
III - O requisito da "tributação efectiva" e as suas consequências práticas
A) Análise do requisito de sujeição a "tributação efectiva"
1 - Significado do conceito de "sujeição a tributação efectiva"
2 - Base para aferição da tributação efectiva
3 - Momento no qual se deverá aferir a sujeição a tributação efectiva
4 - Nível da cadeia societária no qual se deverá aferir a sujeição a tributação efectiva
B) Consequências práticas para o tecido empresarial português
IV - O impacto comportamental da reforma legislativa
A) O planeamento fiscal, a empresa e o mercado
B) O caso português
1 - Os comportamentos de substituição
2 - As variáveis dos comportamentos de substituição
3 - As consequências da adopção de comportamentos de substituição
C) Conclusão da análise comportamental
V - Implicações práticas
A) Impacto na organização dos principais grupos de sociedades portuguesas
B) Impacto nas estruturas de detençãao de participações minoritárias
VI - Conclusão