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Ministério Público Registo predial - conceito de «terceiros» Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.60-68 23cm Maio de 1997. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 87159 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |