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Supremo Tribunal de Justiça Indemnização civil - novo julgamento - trânsito em julgado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.458-463 23cm Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1997, Processo n.º 48889 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |