12DG
Analítico de Periódico
Ferreira, Sergio Andréa
Direito da regulação econômica: a experiência brasileira
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 73. Colloquia - 12, p.49-124 23cm
N.º Inventário 937. Separata de Globalização e Direito
Direito Económico
I - A índole da economia brasileira, segundo a Constituição Federal de 1988
II - A autonomia do direito económico e suas bases constitucionais, no Brasil
III - Os vários sentidos de "regular" e de "regulação", no direito brasileiro
IV - As modalidades regulatórias, nos termos do art. 174 da Constituição Brasileira
V - Jurisprudência
VI - Críticas à regulação econômica brasileira
VII - Conclusão