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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Legitimidade - mandato ou representação - associação ou organização constituida para gestão de direitos de autor - autor - interprete - execução (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.667-683 23cm
(..) de obra musical pelo seu autor - retribuição - juros. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1998, Processo n.º 516/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito de Autor