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Supremo Tribunal de Justiça Apoio judiciário - suspensão da instância - renovação do prazo em concurso para a contestação Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 499, p.304-311 23cm Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Setembro de 1995, Processo n.º 87636 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |