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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda - excepção de não cumprimento do contrato Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.463-465 23cm Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 625/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |