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Supremo Tribunal de Justiça Legítima defesa - excesso de legítima defesa - suspensão da execução da pena de prisão Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.57-64 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1003/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |