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Supremo Tribunal de Justiça Doação - incapacidade psíquica do doador - meios de prova - negócio consigo mesmo - nulidade dos artigos 953.º e 2194.º do código civil - fundação Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.480-486 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Março de 1995, Processo n.º 86607 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |