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Monografia
1828
Pinto, Paulo Cardoso Correia Mota
Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico.- 1995.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 949p 23cm
O livro no verso da primeira folha tem carimbado o número 000474
ISBN 972-40-0891-6 (Broch.) : €47,14
Direito Civil
Introdução
1. "Declaração tácita" e "declaração expressa" - sua importância na lei
2. Delimitação de problemas
3. A recepão do negócio jurídico no direito português - breve apontamento histórico
4. Sobre algumas concepções do negócio jurídico
a) Teorias da vontade
b) Teoria da declaração e teoria da confiança
c) Responsabilidade e auto-determinação
d) "Teoria da validade" ("Geltungstheorie") e imputação da declaração
e) Outras teorias objectivas: o negócio jurídico como "acto social", "acto de entendimento" e "acto performativo"
f) "Teoria combinatória" do negócio jurídico
5. "Crepusculo do negócio jurídico"? 6. Temas da actual discussão em torno do negócio jurídico
a) Autonomia privada e justiça contratual
b) A questão delimitativa - consciencia e imputação da declaração; fundamentos não negociais de vinculação
7. Sequência
Capítulo I - A "hipertrofia" do negócio jurídico através da "declaração tácita"
8. A "declaração tácita de vontade" e os limites do negócio jurídico
9. A qualificação de efeitos como "tácitos" nas fontes romanas
a) "Tacite" e "tacitus" nas fontes romanas
b) Tipo de relevância dos factos concludentes
c) Evolução pós-clássica
d) Alusão à evolução posterior
10. Exemplos de ficções de declarações
a) Exempleficação
b) Alguns resultados desta amostragem
11. As "renúncias tácitas" e a perda de posições activas por força do direito objectivo
a) "Renuncia tácita" e outros fundamentos para a extinção de posições activas
b) "Renuncia tácita" e valoração do comportamento contraditório
c) "Renúncia tácita" e boa fé
12. Os "implied terms" da experiência jurídica inglesa
13. Sobre o valor das "ficções de declarações tácitas. A crítica a estas "ficções"
a) Sentido e valor da "acção" de declarações tácitas
b) Exemplos de críticas ao "mais camaleônico de todos os conceitos"
14. Resumo. Sequência
Capítulo II - Elementos para a delimitação da declaração negocial
15. Questões de método
a) Problema jurídico, e não psicológico, sociológico, filosófico ou linguístico
b) Método, interesses em causa e problemas a considerar
c) Relação regra/excepção e "falsificacionamento" jurídico
16. Tratamento de problemas especialmente relevantes - interpretação da declaração negocial
a) Função interpretativa e existência da declaração
b) Os critérios interpretativos gerais
17. Tratamento de problemas relevantes (cont.): falta de "consciência da declaração" e "declaração não sérias"
a) Vontade e "consciência da declaração"
b) Análise da justificação da "teoria subjectiva"
c) "Declarações não sérias"
18. Tratamento de problemas relevantes (cont.) - reserva mental
a) Caracterização e regime
b) Fracasso de tentativas voluntaristas de justificação
c) Significado da "teoria da vontade de declaração"
d) Reserva mental conhecida
19. Tratamento de problemas relevantes (cont.) - incapacidade acidental
a) Caracterização
b) Incapacidade acidental e "falta e vícios da vontade"
c) Regime da incapacidade acidental e seu significado
20. Tratamento de problemas relevantes (cont.) - dolo e coacção moral de terceiro
a) Sobre a delimitação do dolo ilícito
b) Fundamento do regime do dolo de terceiro
c) Tratamento jurídico da hipótese de coacção moral de terceiro
d) Análise das justificações apresentadas para a distinção de regime entre o dolo e a coacção de terceiros
21. Tratamento de problemas relevantes (cont.) - erro
a) "Erro sobre os motivos"
b) Regime do artigo 247.º - a "transparência objectiva da essencialidade do erro"
c) Análise da sua justificação
d) Reconhecibilidade do próprio erro
22. Ponderação à luz dos princípios e resultados para a delimitação da declaração negocial
a) Recapitulação
b) Referência aos princípios da autonomia privada, da protecção da confiança e da segurança das transacções
c) Consonância do regime com estes princípios e resultados que dele se podem extrair
23. Resumo. Sequência
Capítulo III - A declaração tácita e a teoria do comportamento concludente
Secção I - Problemas distintivos
24. "Declaração expressa" e "declaração tácita" - o artigo 217.º, n.º 1
a) O problema do âmbito do conceito de declaração
b) Orientação legal genérica - artigo 217.º, n.º 1
25. Critérios distintivos
a) Vontade e fim do agente (teoria subjectiva); crítica
b) Natureza dos meios expressivos (teorias objectivas); crítica
c) Sobre a "direcção" dos meios declarativos
d) Avaliação objectiva da finalidade do agente; crítica
e) O grau de certeza expressiva e as posições cépticas; apreciação
26. A distinção na prática, o seu funcionamento e o critério adoptado
a) Relevância prática; a averiguação da razão para a exigência de uma declaração "expressa"
b) Finalidades da exigência de "declaração expressa" e razões determinantes da forma legal
c) Distinção adoptada
27. Declaração, "simples manifestação" e "actuação de vontade"
a) Sobre a delimitação do conceito de declaração
b) Distinção entre "negócios de declaração" e "negócios de vontade" ("Willensgeschäfte", "negócio de actuação", "actuação de vontade", etc.)
c) Apreciação crítica - um conceito amplo de declaração
28. A aceitação contratual não "receptícia", por actos de execução ou de apropriação (artigo 234.º)
a) O momento da perfeição do contrato e o artigo 234.º
b) Justificação do artigo 234.º
c) Enquadramento dogmático
29. Declaração negocial tácita e "valor declarativo do silêncio"
a) O "silêncio qualificado" e o artigo 218.º
b) Os critérios e alguns casos de "valor declarativo do silêncio"
c) O tipo de valor do silêncio - enquadramento diferenciado
d) Referência ao regime jurídico
30. Distinção entre "declaração tácita", "tipicização" do significado e presunções declarativas
31. Resumo. Sequência
Secção II - Alguns problemas de regime
32. Equiparação de regime entre a "declaração expressa" e a "declaração tácita"; a exigência de recepção e de direcção desta última
33. Elemento objectivo da declaração "tácita" - o "comportamento concludente"
a) concludência como problema de interpretação
b) O "nexo de concludência", a ilação e a determinação da declaração "tácita"
c) A relevância do protesto; crítica à regra "protestatio facto contrária non valet"
d) Alguns exemplos de comportamentos concludentes
34. "Falta e vícios da vontade" na declaração tácita
a) Equiparação com a declaração expressa - ilustração
b) O "erro sobre as circunstâncias"
c) O "erro sobre a concludência"
35. Relação entre os facta concludentia e a declaração negocial tácita
a) A "relevância de concludência" e a autonomia da declaração tácita
b) O conteúdo e as vicissitudes dos factos concludentes - em especial, o negócio jurídico como facto concludente
36. Resumo