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Supremo Tribunal de Justiça Compra e venda de navio - incumprimento do contrato - atraso na entrega - falta de pagamento do preço - indemnização - (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.343-348 23cm (..) compensação - garantia bancária on first demand - autonomia - fiança - acessoriedade - objecto - extinção - interpretação do negócio jurídico - nulidade da sentença - falta de fundamentação - fundamentação contraditória. Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Setembro de 2000, Processo n.º 2037/2000 - 1.ª Secção Direito Civil |