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Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - desvalorização monetária oficiosa - poderes decisórios do tribunal Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.486-494 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1997, Processo n.º 852/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |