Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Recurso de revista - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - desvalorização monetária oficiosa - poderes decisórios do tribunal
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.486-494 23cm
Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1997, Processo n.º 852/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil