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Monografia
2469
Vida Económica - Editorial, S.A.
Código do IVA e legislação complementar.- Abril 2011.- Rainho & Neves / Vida Económica - Editorial, S.A.- 169p 17cm
Contém o Código do IVA (Aprovado pela Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro) e em legislação complementar: - Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), - Regime dos bens em circulação, - Pedidos de reembolso
ISBN 978-972-788-402-5 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Código do IVA
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Capítulo I - Incidência
Capítlo II - Isenções
Secção I - Isenções nas operações internas
Secção II - Isenções na importação
Secção III - Isenções na exportação, operações assimiladas e exportações e transportes internacionais
Secção IV - Outras isenções
Capítulo III - Valor tributável
Secção I - Valor tributável nas transacções internas
Secção II - Valor tributável na importação de bens
Capítulo IV - Taxas
Capítulo V - Liquidações e pagamento do imposto
Secção I - Deduções
Secção II - Pagamento do imposto
Secção III - Outras obrigações dos contribuintes
Secção IV - Regimes especiais
Subsecção I - Regime de isenção
Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas
Subsecção III - Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores
Secção V - Disposições comuns
Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto
Capítulo VII - Garantias dos sujeitos passivos
Capítulo VIII - Disposições finais
Lista I - Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida
Lista II - Bens e serviços sujeitos a taxa intermédia
Anexo A - Lista das actividades de produção agrícola
Anexo B - Lista das prestações de serviços agrícolas
Anexo C - Lista dos bens a que se refere o artigo 15.º, n.º 4, do CIVA
Anexo D - Lista exemplificativa dos serviços prestados por via electrónica, a que se refere a alínea n) do n.º 8 do artigo 6.º
Anexo E - Lista dos bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas reciclaveis a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 2.º
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Decreto-Lei 290/92, de 28 de Dezembro, Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI)
Decreto-Lei 147/2003, de 11 de Julho, Regime dos bens em circulação
Depacho Normativo 53/2005, de 15 de Dezembro, Pedidos de reembolso