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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Princípio da verdade material - limites à investigação oficiosa - matéria de facto - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - gravação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.625-696 23cm
(..) da prova - tribunal colectivo - empresa particular - contradita - nulidade de sentença criminal - omissão de pronúncia - apreciação de parecer de professor de direito - esgotamento do poder jurisdicional - declaração de especial complexidade do processo. Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Julho de 1993, Processo n.º 43022 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal