Biblioteca TCN


13
Analítico de Periódico



Bastos, Fernando Loureiro
Perante uma "constituição" será que ainda é possível continuar a falar em "tratado"? Algumas considerações jusinterncionalistas ..
O Direito, Almedina, Ano 137.º, IV-V, p.699-730, 23cm
2005


Direito Constitucional

... sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.