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Reis, Alberto Código de processo civil - vol. II.- 3ª Edição, 1981.- Coimbra Editora.- 414p 23cm. - (Reimpressão) Anotado. Artigos 409º a 486º. Obra numerada (nº 05045) e rubricada ISBN - (Broch.) : oferta Direito Civil Secção VI - Arresto Subsecção I - Disposições gerais Subsecção II - Disposições especiais relativas ao arresto contra tesoureiros, recebedores ou devedores do Estado ou das autarquias locais Secção VII - Embargo de obra nova Secção VIII - Imposição de selos e arrolamento Secção IX - Cauções Subsecção I - Prestações de caução Subsecção II - Reforço de caução Secção X - Depósitos e protestos Capítulo V - Das custas, multas e indemnização Secção I - Custas Secção II - Multas e indemnização Capítulo VI - Das formas de processo Secção I - Disposições comuns Secção II - Processo de declaração Secção III - Processo de execução Título II - Do processo de declaração Subtítulo I - Da conciliação Subtítulo II - Do processo ordinário Capítulo I - Dos articulados Secção I - Petição inicial |