Biblioteca TCN


5A
Monografia
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Reis, Alberto
Código de processo civil - vol. II.- 3ª Edição, 1981.- Coimbra Editora.- 414p 23cm. - (Reimpressão)
Anotado. Artigos 409º a 486º. Obra numerada (nº 05045) e rubricada
ISBN - (Broch.) : oferta


Direito Civil

Secção VI - Arresto
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Disposições especiais relativas ao arresto contra tesoureiros, recebedores ou devedores do Estado ou das autarquias locais
Secção VII - Embargo de obra nova
Secção VIII - Imposição de selos e arrolamento
Secção IX - Cauções
Subsecção I - Prestações de caução
Subsecção II - Reforço de caução
Secção X - Depósitos e protestos
Capítulo V - Das custas, multas e indemnização
Secção I - Custas
Secção II - Multas e indemnização
Capítulo VI - Das formas de processo
Secção I - Disposições comuns
Secção II - Processo de declaração
Secção III - Processo de execução
Título II - Do processo de declaração
Subtítulo I - Da conciliação
Subtítulo II - Do processo ordinário
Capítulo I - Dos articulados
Secção I - Petição inicial