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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de violação - cópula - acto análogo - menor de 12 anos - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráfica, SA, n.º 417, p.378-386 23cm
Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1992, Processo n.º 42670 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal