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Analítico de Periódico
Ministério Público
Qualificação jurídica - alteração - convolação - alteração substância dos factos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Sa, n.º 423, p.9-28 23cm
Fevereiro de 1993. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 43073 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal