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Supremo Tribunal de Justiça Contrato colectivo de trabalho vertical - portaria regulamentadora de trabalho - indústrias químicas - n.º 5 do anexo I - baixa de grupo - tabela (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.145-152 23cm (..) salarial - Entrada em vigor - Alteração da facturação trianual. Maio de 2000. jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 2000, Processo n.º 467/99 do Pleno da 4.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |