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Supremo Tribunal de Justiça Peculato - suspensão da pena - demissão - indemnização moratória Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.388-394 23cm Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1992, Processo n.º 42600 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |