14CD
Analítico de Periódico
Remédio, Alberto Esteves
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 1996)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 66, Abril-Junho1996, Ano 17.º, p.173-176 22cm
Direito Constitucional