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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - legítima defesa - excesso de legítima defesa - vício de conhecimento oficioso - erro notório - insuficiência da matéria de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.216-227 23cm
(..) facto - reenvio para novo julgamento. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Maio de 1996, Recurso n.º 306/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal