1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Competência em razão da matéria - Instituto Nacional da Propriedade indústrial - registo de marça internacional - indeferimento do pedido de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.491-496 23cm
(..) declaração de caducidade - competência para o conhecimento do recurso - acto administrativo. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1997, Processo n.º 724/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil