12D
Monografia
1815
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco - volume III.- Dezembro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 1103p 25cm
ISBN - (Encad.) : €48,30
Direito
- O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental, por Maria d'Oliveira Martins
- Direito do Trabalho e Economia - Breve apontamento, por Maria do Rosário Palma Ramalho
- O duplo impulso para a refundação da Europa - Da Convenção Europeia ao Novo Modelo de Governação Económica, por Maria Eduarda Azevedo
- Entre as lógicas do mercado e da sociedade de informação - Tendências da propriedade intelectual na União Europeia, por Maria Eduarda Gonçalves
- Natureza jurídica da actividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma concepção funcional de serviço público de educação, por Maria João Estorninho
- A política comercial após o Tratado de Nice: tensões e incoerências em torno do artigo 133.º do Tratado da Comunidade Europeia, por Maria João Palma
- Vicissitudes de uma União de Direito: a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França, por Maria José Rangel de Mesquita
- Garantias pessoais do Estado, por Maria Leonor da Cunha Torres
- O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade, por Maria Luísa Duarte
- As redes de empresas: um desafio ao direito da concorrência, por Maria Manuel Leitão Marques
- O conceito "Direito" e a linguagem na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, por Mário Donas
- O artigo 21.º do Regulamento das Concentrações: Comissão Europeia c. República Portuguesa - Uma polémica não resolvida, por Mário Marques Mendes
- Evocação de Sousa Franco, por Mário Soares
- A legitimidade popular para efectivação de responsabilidades financeiras, por Marta Rebelo
- Portugal e o novo PActo de Estabilidade e Crescimento, por Miguel Cadilhe
- O desenvolvimento do conceito de Direito Internacional Económico, por Miguel Moura e Silva
- Modelação do negócio ao desenvolvimento sustentado - Instalações emissoras com gases de efeito de estufa, por Nuno Aleixo / Rute Saraiva
- Breves notas em torno do Estatuto do Gestor Público: a caminho do New Publique Management?, Nuno Cunha Rodrigues
- Sector financeiro e regime de auxílios da Zona Franca da Madeira: o período 2003-2006, por Nuno de Sampayo Ribeiro
- A autoria de "A Voz da Natureza sobre a Origem dos Governos", por Nuno Espinosa Gomes da Silva
- A justiça constitucional da União Europeia, por Nuno Piçarra
- Inconstitucionalidade do novo imposto do selo sobre transmissões gratuitas de bens, por Nuno Sá Gomes
- A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das Finanças, por Olívio Mota Amador
- O administrador indeopendente, por Paula Costa e Silva
- Acordos prévios sobre preços de transferência - Breve contributo para uma análise relativa à sua introdução em Portugal, por Paula Rosado Pereira
- A produção privada de bens públicos, por Paula Vaz Freire
- A exuberancia supranacional no Tratado constitucional europeu, por Paulo de Pitta e Cunha
- Os militares e o direito de manifestação, por Paulo Otero
- A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional, Pedro Delgado Alves
- O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comercio, por Pedro Infante Mota
- Nulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - O período experimental no contrato de trabalho desportivo, por Pedro Romano Martinez
- As mais-valias e a sua multiplicidade, por Pedro Soares Martinez
- Incerteza e decisão de litigância - Aproximação e tentativa sobre a teoria das opções reais, por Ricardo de Gouvêa Pinto
- Contabilidade e contabilidade nacional, por Rogêrio Fernandes Ferreira
- Da (re)aquisição de acções com emissão de warrants autónomos (subsídios para análise do seu regime fiscal), por Rogério M. Fernandes Ferreira, João Magalhães Ramalho e António Calisto Pato
- A relevância processual dos vícios procedimentais no novo paradigma da justiça administrativa portuguesa, por Rui Chancerelle de Machete
- Sobre a noção de "clausulas antiabuso" em Direito Fiscal, por Rui Duarte Morais
A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento
- A cumulação processual no contencioso tributário, por Sérgio Gonçalves do Cabo
- A introdução do IVA em Cabo Verde, por Sérgio Vasques
- Para um equilíbrio da União Económica e Monetária - Repensar o Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o proprio modelo económico de Maastricht?, por Sónia Godinho
- Comportamentos infractores da regulação sectorial e do Direito da Concorrência: que sanção?, por Tânia Cardoso Simões
- Algumas considerações sobre o Regulamento (CE) n.º 1/2003, do Conselho, de 16.12.2002 - A descentralização da aplicação das regras de concorrência comunitárias, por Teresa Moreira
- Agilizar ou mercantilizar? - O recurso a instrumentos de mercado pela Administração Pública - Implicações e consequências, por Tiago Antunes
- Paul Laband e a crise orçamental prussiana, por Tiago Duarte