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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidades de sentença - prazo e modo de arguição
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 432, p.67-69 23cm
Janeiro de 1994. Jurisprudência. Assento de 2 de Dezembro de 1993, Processo n.º 44305 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal