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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de empreitada de obras públicas - garantia bancária - incumprimento - indeferimento liminar - competência em razão da matéria - pluralidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.419-426 23cm
(..) de sujeitos passivos - causa de pedir complexa. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1998, Processo n.º 918/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil