1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Vícios da sentença: fundamentação - contradição da fundamentação da decisão de facto - prova: suficiência - tráfico de estupefacientes de menor gravidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.321-328 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Fevereiro de 1998, Recurso n.º 1355/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal