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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de furto - bens comuns do casal - acção de divórcio - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - comunhão matrimonial de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.171-177 23cm
(..) bens e compropriedade. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Julho de 1996, Processo n.º 3/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal