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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo penal - reexame oficioso dos pressupostos da prisão preventiva - audição do arguido - princípios (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.94-98 23cm
(..) da presunção de inocência, do contraditório e das garantias de defesa. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão n.º 96/99, de 10 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1006/98 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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