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Supremo Tribunal de Justiça «conversas informais»: valoração - perda de veículo automóvel a favor do estado - roubo e uso de arma proibida: não consumpção - falsificação (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.425-440 23cm (..) de chapa de matricula - lei penal no tempo. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Outubro de 1996, Processo n.º 47385 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |