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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - cessação de tratamento com filho - caducidade da acção - poderes de cognição dos tribunais Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.477-483 23cm $a Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1991, Processo n.º 81214 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |