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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - autoria e cumplicidade - aplicação da lei penal no tempo - regime concretamente mais (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.286-304 23cm
(..) favorável - medida da pena - confissão espontânea. Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Outubro de 1995, Processo n.º 45898 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal