14CD
Analítico de Periódico
Gomes, Carla Amado
Escrever direito por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal (..)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 120, Outubro-Dezembro 2009, Ano 30, p.5-44 22cm
(..) Europeu dos Direitos do Homem
Direito do Ambiente
0. Introdução
1. A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecção meramente reflexa
1.1. A ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção
1.2. Uma selecção de casos
2. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação