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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Novação - dação em cumprimento (datio in solutum) - dação em função do cumprimento (datio pro solvendo) - embargos - ónus da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.502-508 23cm
Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Maio de 1993, Processo n.º 83333 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil