10AB
Analítico de Periódico
Lobo, Carlos Batista
Alguns aspectos relativos à lei geral tributária
Fiscalidade, Instituto Superior de gestão, nº 1, Janeiro 2000, p.5-35, 24cm
Direito Fiscal
1 - Génese do Processo Legislativo; 2 - Situação Preliminar Existente; 3 - Introdução; 4 - Âmbito da Nova Lei; 5 - Os Princípios do Sistema Fiscal; 6 - A interpretação e Aplicação das Leis Tributárias; 7 - Os Sujeitos das Relações Tributárias e a Questão da Responsabilidade Tributária; 8 - A Obrigação Tributária; 9 - Um Novo Tipo de Procedimento