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Supremo Tribunal de Justiça Sociedade por quotas - acção especial de prestação de contas da gerência - legitimidade activa - falta de impugnação de factos - confissão - força (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.406-412 23cm (..) probatória - Matéria de facto - Poderes do Supremo - Convocatória sa assembleia geral - Ampliação da matéria de facto - Falta de prestação de contas - Inquêrito judicial - Erro na forma de processo - Inexistência do direito. Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Maio de 2000, Processo n.º 335/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |