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Supremo Tribunal de Justiça Letra e livrança - aval a favor do aceitante - protesto - falta de protesto Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.387-392 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Maio de 1996, Processo n.º 88457 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |