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Supremo Tribunal de Justiça Título de crédito - livrança com vencimento em branco - preenchimento abusivo - novação da obrigação Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.452-458 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Dezembro de 1991, Processo n.º 80851 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |