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Monografia
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Gomes, Carla Amado
Textos dispersos de direito do ambiente - volume I.- 1.ª Reimpressão, Novembro 2008.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 330p 23cm
(Broch.) : €14,00
Direito do Ambiente
- Prefácio
- O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
- A co-incineração de resíduos industriais perigosos- notas à margem de uma polémica
- Ambiente (Direito do )
- Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual? - Direito do Património cultural, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa
- Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões dobre o "Princípio da precaução"
- Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18.º da Lei 83/95, de 31 de Agosto
- A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay
- Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
- A ecologização da justa administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF
- O Direito ao Ambiente no Brazil: um olhar português
- A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma: Uma acção nada popular