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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - aprendiz - retribuição - pensão por morte - familiares do aprendiz - lei n.º 2127, base XXIII, n.º 5 Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.210-214 23cm Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1992, Processo n.º 3340 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |