11D
Monografia
1853
Silva, João Calvão
Compra e venda de coisas defeituosas (conformidade e segurança).- 5.ª Edição, Março de 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 231p 25cm
ISBN 978-972-40-3475-1 (Broch.) : €15,00
Direito Civil; Direito Comercial
PARTE I - Código Civil
§1.º Noção, eficácia e cumprimento
1. Noção
2. Eficácia
3. Cumprimento: pontualidade ou conformidade e boa fé
§2.º Transmissão da propriedade e evicção
4. Aquisição derivada translativa
5. Venda de coisa alheia: nulidade
6. Venda de coisa alheia: convalidação e indemnização
7. Venda de coisa alheia: não convalidação e indemnização
8. Venda de coisa alheia: garantia do pagamento de benfeitorias
9. Venda de coisa alheia: regime supletivo
10. Disseminação da garantia da evicção
§3.º A obrigação de entregar a coisa
11. Noção de entrega: transferência da posse
12. Objecto da entrega: a coisa conforme ao contrato
13. Direito ao cumprimento e execução específica
§4.º Não cumprimento da obrigação de entrega
14. Impossibilidade do cumprimento por caso fortuito ou força maior
15. Impossibilidade do cumprimento imputável ao comprador ou a terceiro
16. Impossibilidade parcial do cumprimento não imputável ao vendedor
17. Impossibilidade temporária do cumprimento não imputável ao vendedor
18. Impossibilidade total do cumprimento imputável ao vendedor
19. Impossibilidade parcial do cumprimento imputável ao vendedor
20. Falta de cumprimento não impossivel e imputável ao vendedor: mora convertida em incumprimento definitivo
§5.º Cumprimento imperfeito da obrigação de entrega: falta de conformidade jurídica ("bem onerado")
21. Vícios do direito ou vícios em direito
22. Âmbito de aplicação
23. Tutela do comprador: A) Anulação do contrato e redução do preço
24. Tutela do comprador: B) Indemnização do interesse contratual negativo
25. Tutela do comprador: C) Convalescença do contrato - o direito ao exacto cumprimento e o prazo para o seu exercício
§6.º Cumprimento imperfeito da obrigação de entrega: falta de conformidade material ("coisa defeituosa")
26. Vícios materiais ou vícios físicos da coisa
27. Sujeição de vício e falta de qualidade ao mesmo regime
28. A funcionalização de vício e falta de qualidade
29. As concepções subjectiva e/ou objectiva de defeito
30. (cont.) : Vício de quantidade equivalente a falta de qualidade
31. Falta de conformidade ou qualidade e falta de segurança
32. Vícios ocultos e vícios aparentes
33. Tutela do comprador: A) Anulação do contrato, redução do preço e indemnização do interesse contratual negativo
34. Valoração crítica da remissão para os institutos do erro e do dolo
35. Tutela do comprador: b) Reparação ou substituição da coisa - o direito ao exacto cumprimento. Relevância da sua consagração
36. A prescindibilidade de culpa (e de dano) na acção de cumprimento e a desejável revogação da 2ª parte do art. 914º
37. A reparação ou substituição da coisa na garantia de bom funcionamento
38. Tutela do comprador: C) Excepção do não cumprimento do contrato
39. Tutela do comprador: D) Resolução do contrato
40. Da redibição (actio redhibitoria) à resolução do contrato: unidade profunda das figuras e inutilidade de um dualismo histórico
41. Tutela do comprador: E) Responsabilidade Civil
42. Denúncia do defeito e caducidade da acção
43. Concorrência electiva de pretensões e boa fé
44. Defeitos supervenientes de coisa específica e venda de coisa genérica ou coisa futura
45. Venda sobre amostra ou outra referência
46. Vendas de animais defeituosos
§7.º Comparação com os correspondentes regimes na locação, na empreitada e na convenção de Viena de 1980
47. Defeitos da coisa na locação
48. Defeitos da obra na empreitada
49. Defeitos da coisa na venda internacional regulada pela Convenção de Viena de Abril de 1980
50. Conclusão: do dualismo no fundamento da garantia ao monismo do inadimplemento imperfeito ou da superação da teoria da garantia pela teoria do dever de prestação
PARTE II - Lei n.º 24/96 de defesa do consumidor e directiva 1999/44/CE
§8.º Lei n.º 24/96 de defesa do consumidor
51. Noção de consumidor
52. Compra e venda de consumo: contrato entre vendedor profissional e consumidor
53. Noção de defeito: falta de qualidade ou conformidade e falta de segurança dos bens de consumo
54. Tutela do consumidor-comprador: A) Reparação ou substituição da coisa e redução do preço ou resolução do contrato, independentemente de culpa do vendedor
55. (cont.) : Monismo do cumprimento imperfeito
56. Tutela do consumidor-comprador: B) Indemnização
57. Denúncia do defeito e caducidade da acção
58. Cláusulas proibidas em contratos de adesão
59. Acção inibitória: A) Legitimidade processual
60. Acção inibitória: B) Sentença de condenação sob sanção pecuniária compulsória. Revogação do art. 33.º do Decreto-Lei n.º 446/85 pelo art. 10.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96
§9.º Directiva 1999/44/CE
61. A defesa dos consumidores no Tratado CE e a Directiva 1999/44/CE
62. Noção de consumidor
63. Compra e venda de bens de consumo: contrato entre vendedor profissional e consumidor. A triologia contratos civis, contratos de consumo e contratos comerciais
64. (cont.) : Aplicação da Directiva a empreitadas de construção de bens móveis de consumo e a serviços de instalação da coisa vendida
65. Noção de defeito: não conformidade
66. Presunções de conformidade
67. Presunções de confirmidade: A) Integração no contrato de informações pré-contratuais
68. Presunções de conformidade: B) Utilizações habituais, qualidades normais e expectativas razoáveis do consumidor
69. Não conformidade conhecida ou cognoscível na celebração do contrato e a não responsabilização do vendedor
70. Não conformidade existente na entrega da coisa e responsabilidade do vendedor
71. Tutela do consumidor-comprador: A) Reparação ou substituição do bem e redução do preço ou resolução do contrato, independentemente de culpa do vendedor
72. Tutela do consumidor-comprador: B) Hierarquia dos direitos
73. Tutela do consumidor-comprador (cont.): Monismo do cumprimento imperfeito
74. Tutela do consumidor-comprador: C) Indemnização e excepções do não cumprimento
75. Denúncia do defeito de conformidade e caducidade da acção
76. Inderrogabilidade ou irrenunciabilidade dos direitos do consumidor
77. Garantia de bom funcionamento
78. A não responsabilização directa do produtor por defeito de conformidade e o chamado direito de regresso ou direito de sub-rogação do vendedor final
PARTE III - Decreto Lei n.º 383/89 (Responsabilidade Civil do Produtor) e Decreto Lei n.º 69/2005 (Segurança Geral dos Produtos)
79. Segurança dos produtos: responsabilidade e prevenção
80. Obrigação geral de segurança: responsabilidade objectiva do produtor e responsabilidade subjectiva do distribuidor; noções de produtor e distribuidor
81. Noção de produto: bens móveis. A BSE ou "vaca louca" e a inclusão dos produtos agrícolas
82. Noção de defeito: falta de segurança legitimamente esperada. A presunção de segurança de produto conforme à lei
83. Elementos de valoração do defeito
84. Tipologia de defeitos: A) Defeitos de concepção
85. Tipologia de defeitos: B) Defeitos de fabrico
86. Tipologia de defeitos: C) Defeitos de informação. O dever de sequela e vigilância do produto no mercado
87. Tipologias de defeitos: D) Defeitos ou riscos do desenvolvimento
88. Danos ressarcíveis: A) Integridade pessoal
89. Danos ressarcíveis: B) Prejuízos causados em coisas de uso privado, não profissional, diversas do produto defeituoso
Conclusão geral