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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - alteração substância dos factos - redução da acusação - falsificação - elemento intelectual - dolo - denegação de justiça - actividade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica MaiaDouro, n.º 430, p.370-423 23cm
(..) administrativa - aplicação do direito - defesa do património cultural - pena acessória - perda do mandato - constitucionalidade - duplo grau de jurisdição criminal. Novembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Outubro de 1993, Processo n.º 44349 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal